TERMOS DE USO

Versão 1 -15/07/2021

Este Termo é aplicável aos usuários da Plataforma “NA PRATELEIRA” de titularidade da VIBRA DIGITAL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.735.932/0001-24, sediada à Rua Radiantes, 13, 3º, andar sala 01, Morumbi, São Paulo, SP e operada pela SELIA – SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., com sede a Rua Cristovam de Vita, 260, Galpão 9 e 10, CEP 06.730-000, Vargem Grande Paulista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.388.003/0001-47, adiante designadas “Empresas”.

Por Plataforma “NA PRATELEIRA” entende-se o ambiente de e-commerce acessível por meio do site www.naplateleira.com.br.

Ao acessar a Plataforma “NA PRATELEIRA”, você será requisitado para ler e aceitar estes Termos, com o objetivo de se manter informado acerca das condições e responsabilidades a serem observadas para que tenha uma navegação segura.

Portanto, ao confirmar seu aceite, você atesta que leu, compreendeu e aceita este documento, além de concordar em estar vinculado por ele. Caso tenha dúvidas a respeito de qualquer disposição, entre em contato conosco por meio de nosso Canal de Comunicação (atendimento@naprateleira.com.br). Caso não concorde ou não possa cumprir com este documento, não deverá aceitá-lo.

Cadastro:

O serviço de marketplace da 'NA PRATELEIRA” consiste em disponibilizar a estrutura necessária para que as lojas parceiras da plataforma ofereçam seus produtos para comercialização através da internet. Sendo assim, as Empresas não possuem responsabilidade sobre os produtos anunciados na plataforma, nem sobre as informações de controle de estoque, de produção, da qualidade dos produtos, dentre outras. As Empresas não poderão ser responsabilizadas por descumprimentos dos anunciantes ou dos usuários anunciantes ou compradores, tais como: atraso do prazo de entrega informado; entrega em desconformidade; defeitos, fornecimento incorreto dos dados cadastrais, dentre outros. Eventuais reinvindicações serão direcionadas ao anunciante ou ao usuário (conforme o caso), para que a resolução seja efetivada entre os mesmos.

Para você ter acesso a esses nossos serviços é necessária a realização de um cadastro prévio, com o fornecimento de dados completos, atuais e verdadeiros. Aqueles que não possuírem capacidade civil plena, dentre eles os menores de 18 anos, devem obter o prévio consentimento expresso dos responsáveis. É de responsabilidade exclusiva dos usuários o acesso ao conteúdo da página por menores de 18 anos ou por aqueles que não tenham capacidade civil.

Por fim, o usuário se compromete a não informar a terceiros os dados cadastrais inseridos na plataforma. O acesso é individual. Acaso haja transferência de dados pessoais, exclusivamente o cedente se responsabiliza pelas consequências advindas desse expediente.

Direitos de Propriedade intelectual e Direito Autoral:

Os materiais encontrados na plataforma, dentre eles sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são objeto de tutela nos termos da Lei n° 9.610/18, Lei n° 9.279/96, suas disposições regulamentares e dos Tratados Internacionais pertinentes em relação aos quais o Brasil tenha manifestado adesão e internalizado.

Sendo assim, o usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares, pois referida conduta viola os direitos de propriedade intelectual, podendo ser objeto de sanção nos termos da legislação aplicável.

Vedações:

Sob pena de punição nos termos da plataforma, o usuário está ciente de que as seguintes condutas são proibidas:

1 – Violar quaisquer direitos relacionados a privacidade ou propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas, direitos autorais e segredos comerciais.

2 – Violar qualquer uma das regras, legislações ou regulamentos aplicáveis, legislações referentes a exportação, leis contra a discriminação, leis que violem os direitos autorais.

3 – Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:

A) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;

B) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

C) Violar qualquer obrigação contratual;

D) Violar a confidencialidade;

E) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;

F) Violar ou tentar violar medidas de segurança da Plataforma

G) Acessar ou utilizar conta de terceiro na plataforma;

H) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos da plataforma;

I) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes na plataforma, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;

J) Passar-se por terceiro;

K) Publicar qualquer informação considerada falta, incompleta ou imprecisa;

L) Fornecer quaisquer informações falsas;

Penalidades:

“NA PRATELEIRA” poderá, sem prejuízo da adoção de outras medidas legalmente aplicáveis, suspender, cancelar ou advertir o acesso ou a conta do usuário, sem qualquer aviso e sem notificação, quando este incorrer em qualquer conduta que viole os termos desse documento, notadamente as vedações mencionadas no tópico anterior.

Responsabilidades e usos específicos:

Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, o usuário deve respeitar as seguintes cláusulas, sendo que seu descumprimento não gera quaisquer responsabilidades para “NA PRATELEIRA”:

•Utilização da plataforma conforme os ditames da lealdade e boa-fé, sem qualquer malversação de suas finalidades lícitas;

•Fornecimento seus dados atualizados, completos e verdadeiros;

•Assunção dos riscos e responsabilidades acerca dos materiais e comentários inseridos na plataforma;

•Proteção de seu login, senha e demais dados pessoais, de modo a não realizar cessão ou venda a terceiros;

•Verificação da veracidade dos conteúdos- controle de estoque, produção, qualidade dos produtos, dentre outros- inseridos na plataforma pelos anunciantes;

•Não realização de publicações ilícitas, vexatórias, violentas, xenofóbicas, pornográficas, ofensivas e discriminatórias;

•Assunção das responsabilidades pela celebração de negócios jurídicos ou pelo simples acesso ao site dos terceiros-anunciantes que disponibilizam seus produtos na plataforma.

Modificações dos Termos e condições de uso:

Para fins de melhoria e otimização do marketplace “NA PRATELEIRA”, estes Termos e condições de Uso poderão ser atualizados de tempos em tempos e estarão disponíveis para consulta através deste link https://www.naprateleira.com.br/ajuda/termos-de-uso . Você será comunicado sempre que houver atualização, e ao continuar a usar a plataforma, estará concordando com os termos e vinculado a nova versão.

Foro de eleição:

Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia serão aplicadas as normas do Direito brasileiro e o foro de eleição será o de São Paulo, SP.